Realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras
de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos;
exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para
pro ssionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo
de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação
de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e
intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e
incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e
seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos
culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras
ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do
artigo 5º da Lei 14.399/2022.
2. Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais: Aquisição de obras, bens culturais,
acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural
público; realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais,
cinematecas, teatros, territórios arqueológicos, paisagens culturais e outros espaços
culturais públicos, nos termos do art. 5º, incisos VIII, IX, X e XII da Lei 14.399/2022.
3. Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais: Subsídio para uso em
atividades-meio ou em atividades-m visando à manutenção de espaços, ambientes,
iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis,
inclusive em seus processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas,
nos termos do art. 5º, inciso XIII art. 7º, inciso I, alínea b e art. 10 e 11 da Lei 14.399/2022.
4.
Implementar a Política Nacional de Cultura Viva: Fomentar as redes de Pontos de
Cultura, Lei nº 13.018/2014, por meio de Termos de Compromisso Cultural e Prêmios, e a
concessão de bolsas para Agentes de Cultura Viva.
